{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "109", "ano": "2020", "numero": "1495", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES", "texto_original": "http://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/109/plo_1495.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N.\u00ba 1495/2020  VALE DO PARA\u00cdSO, 31 DE MAR\u00c7O DE 2020.  QUE Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei que reestruturou o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Vale do Para\u00edso/RO, e das outras providencias\u201d."}, {"id": "113", "ano": "2020", "numero": "1512", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES", "texto_original": "http://sapl.valedoparaiso.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/113/plo_1512.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00b0 1512   DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE \"Institui o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para equacionamento do d\u00e9ficit atuarial do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Vale do Para\u00edso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n\u00ba. 402/2008, Portaria MPAS N\u00ba 464/2018 e suas altera\u00e7\u00f5es. Altera o inciso IV, do art. 44, da Lei Municipal n\u00ba 1.175/2018 de 10 de julho de 2018."}]}