{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2732, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO LEI LEGISLATIVO n\u00ba 54 de 2026", "autor": "BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE", "ementa": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 54/2026 \u2013 \u201cAltera o Anexo I da Lei n\u00ba 810 de 5 de abril de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2732, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO LEI LEGISLATIVO n\u00ba 54 de 2026", "autor": "BRUNO JOSE CAMATA - VEREADOR PRESIDENTE", "ementa": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 54/2026 \u2013 \u201cAltera o Anexo I da Lei n\u00ba 810 de 5 de abril de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}