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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO - RO
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Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
---------
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EMENDA ADITIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUPRESSIVA
MOÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO LEI LEGISLATIVO
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
REQUERIMENTO
INDICAÇÃO
VETO
PARECER CPAM
PARECER CPOSP
PARECER CPJR
PARECER CPOF
PARECER CPESA
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
AUDIÊNCIA PÚBLICAS
PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO DE LEI ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 1423/2020
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
PARECER PRÉVIO PPL -TC
INSCRIÇÕES PARA MEMBRO DE COMISSÃO
INSCRIÇÃO PARA RELATOR DE COMISSÃO
INSCRIÇÃO PARA PRESIDENTE DE COMISSÃO
REQUERIMENTO
ELEIÇÃO PARA CARGO EM COMISSÕES PERMANENTE
NOTIFICAÇÃO
CHAPAS COMISSÕES
OFICIO
LEI COMPLEMENTAR
VETO A EMENDA MODIFICATIVA
POSSE DO VEREADORES ELEITOS
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
BALANCETE ANUAL
EMENDA DE REDAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
COMISSÃO ESPECIAL LEI ORGÂNICA
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
ASSEMBLÉIA LEGISALTIVA DO ESTADO DE RONDONIA
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
JULIANA BORGES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DE OURO PRETO DO OESTE
Mesa Diretora
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Parlamentar
Poder Executivo Municipal
Poder Legislativo Municipal
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
---------
Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
---------
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EMENDA ADITIVA
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA SUPRESSIVA
MOÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO LEI LEGISLATIVO
PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
REQUERIMENTO
INDICAÇÃO
VETO
PARECER CPAM
PARECER CPOSP
PARECER CPJR
PARECER CPOF
PARECER CPESA
COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
AUDIÊNCIA PÚBLICAS
PROJETO DE LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROJETO DE LEI ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PLANO PLURIANUAL
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 1423/2020
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
PARECER PRÉVIO PPL -TC
INSCRIÇÕES PARA MEMBRO DE COMISSÃO
INSCRIÇÃO PARA RELATOR DE COMISSÃO
INSCRIÇÃO PARA PRESIDENTE DE COMISSÃO
REQUERIMENTO
ELEIÇÃO PARA CARGO EM COMISSÕES PERMANENTE
NOTIFICAÇÃO
CHAPAS COMISSÕES
OFICIO
LEI COMPLEMENTAR
VETO A EMENDA MODIFICATIVA
POSSE DO VEREADORES ELEITOS
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
BALANCETE ANUAL
EMENDA DE REDAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
COMISSÃO ESPECIAL LEI ORGÂNICA
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Poder Legislativo Municipal
Poder Executivo Municipal
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURO PRETO DO OESTE
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RÔNDONIA
COMISSÕES
ESCOLA ESTADUAL TUBARÃO
2ª PROMOTORIA
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Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
ADENILSON CABRAL
ALDOMAR FELISMINO DA SILVA
ALFREDO BARBOSA
ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ANILDO DE JESUS BARRETO
ANTONIO TEIXEIRA DE SENA
ARILDO SENA GALVÃO
BOLIVA DUTRA CHAPADA
BRUNO JOSÉ CAMATA
CRIZÓSTOMO DA SILVA LIMA
DILERMANO DIAS CORREIA
ELEONDAS SEBASTIÃO DA SILVA
ELI VAZ
ELIONALDO GUIMARÃES DOS SANTOS
ELIZE CAMATA
ELIZEU CAMATA
ELSON DAS NEVES LIMA
ELTON JOSÉ DUTRA
ERINEU MALTEZO
FABIANA MARIA DOS SANTOS
GENEZIO ENEIAS DE SOUZA ANADÃO
GILSON CARLOS LUÍS
HERCILIA BARBOSA FERREIRA
Humberto Silva Nascimento
JAIME JOSÉ DA SILVA
JAIR DA SILVA MENDES
JARBAS TEIXEIRA DE SENA
JOAO JESUS DE SENA
JONES MATHEUS PIONTE
JOSE DO AMARAL
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
JOSÉ CARLOS CRISTINO
JOSÉ JESUS DE SENA
JOSÉ PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
JOSÉ VIEIRA BEZERRA
JOÃO LUIZ CAMATA
JUAREZ CARLOS DA SILVA
KLEBE BARROS ROSA
LEO BATISTA
LOURIVAL DA 20
LUCILENE SOUZA DE SENA
LÉO BATISTA
MIGUEL MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
NELSON CABRAL DE SOUZA
NILMA MORAES LEANDRO
NILSON FERREIRA DOS SANTOS
ODEMIR CORDEIRO MIRANDA
PAULO CESAR MARINHO
PAULO ROBERETO BISPO DA SILVA
POLIANA DE MORAES SILVA
RAFAEL PIRES DIAS
SILAS XAVIER DE SOUZA
SODRE RODOLFO WAGMOCHER
SONIVALDO TURATTI
Terezinha Simone da Silva
UILSON DAS NEVES LIMA
VILSON NEIMOG
WELLIGTON TON GUSMÃO
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
COMISSÕES - COM
CPAMA - COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
CPESA - COMISSÃO PERMANENTE DE EDU. , SAÚDE. E ASSISTÊNCIA
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CPOSP - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
PLENÁRIO - PLE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
PRIMEIRO SECRETÁRIO(A) - PS
PROTOCOLO - PROT
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
PARECER AO PROJETO DE DEVIDAMENTE ATUADO
PAUTA DA PROXIMA SESSÃO PARA CONHECIMENTO DA MATERIA
PROJETO DE LEI DEVIDAMENTE ATUADO
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
ABERTURA DE CRÉDITO
ABONO NATALINO
ACRESCENTA INCISSO DO ARTIGO
ACRESCENTA OS ARTS. 302-A A 302-J A LDO
ALTERA ANEXO DE LEI
ALTERA ARTIGO
ALTERA ARTIGO E ANEXO DE LEI
ALTERA CAPUT DO ART.
ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI
ALTERA DISPOSTO NO ART.
ALTERA ESTRUTURA ADM DO MUNICIPIO
ALTERA INCISOS
ALTERA NOMECLATURA DE CARGO
ALTERA REFERÊNCIA DE CARGO EM CONFIANÇA
ALTERA § DO ARTIGO
ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Agricultura e Pecuária
Alienações
Altera o Anexo da Resolução Legislativa
Altera o Plano de Amortização
Assistência Social
Audiência Publica
BAIXA DE MATERIAIS INSERVIVEIS
CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO.
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE SERVIDO
CONVENIO ASSOC RECREATIVA ESPORTIVA SERVIDORES MU
COOPERAÇÃO C/C PODER EXECUTIVO E AS ORGANIZAÇOES
CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CRIA CONSELHO MUNICPAL
CRIA SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Concursos e Vestibulares
Convênios e Auxílios Financeiros
Covid-19
Cria cargo comissionado, altera referências
Cultura
DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO AO PREDIO SEDE DA SEMAPEM E AO CMDRAS
DISPÕE SOBRE RPPS MVP EMENDA CONST 103
Doações de bens
Dívida Pública
ELEIÇÃO MESA DIRETORA
EMENDA DE REDAÇÃO
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
Educação
Esporte e Lazer
Estrutura Administrativa
FILIAÇÃO DE CÂMARAS ABRACAM
Finanças e Orçamento
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
GRATIFICAÇÃO SERVIDOR PUBLICO
IDENIZAÇÃO DE CAMPO
INDICAÇÃO
INSTITUI PROGRAMA FESTIVAL
INSTITUI PROGRAMA VALE FEIRA NO IPMVP
INSTITUI PROGRAMA VALE FEIRA NO MVP
Impostos, Taxas e Contribuições
Imóveis e Habitação
Inclui dispositivos relativos às ações Selo UNICEF
Institui o Programa Municipal de Melhoramento Gené
Institui o cartão-alimentação e o cartão corporati
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
LEITURA DAS CHAPAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
Lei Orgânica do Município
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE TERRNOS URBANOS
NOTIFICAÇÃO
OFICIO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S/A
PLANO PLURIANIAL
PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Patrimônio Público
Plano de Carreira
Previdência Social
RECONHECE DIVIDA
RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTIBUINTES MUNICIPAL
REDUÇÃO DA CARGA HORARIA SEMANAL DE MEDICO
REGULAMENTA REGIME DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
REVOGA LEI MUNICIPAL
REVOGA PORTARIA
Regimento Interno
SEMANA NACIONAL DE POLITICA SOBRE DROGAS
SUPRIME ART
Saúde
Servidor Público
Utilidade Pública
Indexação
Regime Tramitação
---------
NORMAL
URGENTE
