| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2715 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2716 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA O ART 4° DA 2526 DE 10 DE FEVEREIRO DE
2026.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2717 de 2026
Processo: -
Autor: CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Turno:
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ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
