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PLO 1508/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI 1.508 DE 27 DE ABRIL DE 2020 QUE "ALTERA O ARTIGO 2º, § 3º e § 4º DO ARTIGO 12, DA LEI 1325/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: ASSESSORIA JURÍDICA - AJ
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1551/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n ° 1.551/2020 que “Concede Abono Extraordinário a Servidores Municipais que atuam no Combate à Pandemia da COVID – 19 e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Localização Atual: CPC - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 23/2020 - PARECER CPJR
Ementa: APROVAÇÃO DE RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS. REMUNE
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Setembro de 2020
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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