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PLO 1696/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera o dispositivo no § 4º do art 56 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso - RO e da outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 1700/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSTANTE I DA LEI Nº 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 13/2021 - PARECER CPJR
Ementa: PARECER DA COMISSÃO
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008, Portaria MPAS nº 464/2018 e suas alterações”.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 14/2021 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.696/2021 que “Altera o dispositivo no § 4º do art. 56 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso – RO e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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