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PLL 46/2024 - PROJETO LEI LEGISLATIVO
Ementa: “Autoriza a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com ozonioterapia, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Humberto Silva Nascimento
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 26/2024 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 que “Autoriza a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com ozonioterapia, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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