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PLO 2497/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 2515/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS SERVÍVEIS DE DEMOLIÇÃO DA FUNASA A SEMAPEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Autor:
Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - PREFEITA
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 35/2024 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.515/2024 que “Autoriza a doação dos materiais servíveis de demolição da FUNASA para a SEMAPEM e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
CPJR - COMISSÕES PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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