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E S 1/2025 - EMENDA SUPRESSIVA Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 2599/2025. Suprime o art. 8ª do Projeto de Lei 2.599 de 30 de abril de 2025.

Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:  CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Texto Original