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PLO 2638/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:  CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 2.469, de 07 de outubro de 2025

PCP 44/2025 - PARECER CPJR Etiqueta Individual
Ementa: 
A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.638/2025 que “Cria cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei nº 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Texto Original

PCP 15/2025 - PARECER CPOF Etiqueta Individual
Ementa: 
O Projeto de Lei em análise “Cria cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei nº 2373 de 15 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data Votação:
Texto Original