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PCP 56/2025 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.673/2025 que “Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que
institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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CPC 64/2025 - COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.649/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
CPC - COMISSÃO PERMANENTE EM CONJUNTO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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