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PLO 2698/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do
Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de medicamentos
da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras
providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 8/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.698/2026 que
“Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do
Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de
medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(REMUME) e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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