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PLO 2702/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS
E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 7/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.702/2026 que “Cria
Superintendência Municipal de Compras e Licitações – SUPEL do
Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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