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PLO 2731/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Vale do Paraíso e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 28/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.731/2026 que
“Dispõe sobre a Identificação dos Veículos Oficiais do Município de Vale
do Paraíso e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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