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PLO 2743/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Vale do Paraíso/RO e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 26/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2.743/2026 que
“Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Município de Vale do
Paraíso/RO e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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