Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 2697/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS
MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|
|
PCP 5/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2697/2026 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis a outros municípios
e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
|