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Resultados |
PLO 2696/2026 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CHARLES LUIS PINHEIRO GOMES - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PCP 4/2026 - PARECER CPJR
Ementa: A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 2696/2026 que
“Dispõe sobre Indenização Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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