Lei Ordinária nº 1.485, de 24 de novembro de 2020
Art. 1º.
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito Adicional Especial, no Orçamento Programa, no exercício financeiro de 2020, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 material de consumo, 3.3.90.39.00 serviço de pessoa jurídica, no Orçamento Programa, exercício financeiro de 2020, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, a importância de R$ 14.715,00 (quatorze mil setecentos e quinze reais), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 14.715,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
738 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0122
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 255 PORTARIA 2.222 - ENFRENTAMENTO COVID-19
739 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 7.215,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0122
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 255 PORTARIA 2.222 - ENFRENTAMENTO COVID-19
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
738 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0122
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 255 PORTARIA 2.222 - ENFRENTAMENTO COVID-19
739 10.301.1004.2032.0000 Manutenção das Atividades da Rede Básica de Saúde 7.215,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0122
1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
010 255 PORTARIA 2.222 - ENFRENTAMENTO COVID-19
Art. 2º.
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Art. 3º.
Fica alterado o Detalhamento da Programação Financeira da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU,
fixado através do DECRETO 6.724 de 24 de novembro de 2020, que aprova para o exercício de 2.020, o Quadro de
Detalhamento das Despesas QDD e ficando também incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias LOD, no Plano
Plurianual PPA e na Leia Orçamentária Anual LOA para o exercício de 2.020 as modificações financeiras dos
programas em anexo, por força desta Lei.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.