Portaria-PLM nº 666, de 01 de março de 2021
Art. 1º.
A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO., para o biênio 2023/2024, dar-se-á em sessão ordinária no dia 8 de Março de 2021 e terá início às 10:00 horas.
Art. 2º.
As chapas completas deverão ser oficialmente apresentadas através de requerimento dirigido ao Presidente, 48 (quarenta e oito) horas antes do horário estabelecido para o início da votação.
Art. 3º.
Deverão constar da chapa os nomes do Presidente, do Vice Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário.
Art. 4º.
Observar-se-á nos demais casos, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.