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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.913, de 18 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 120.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.47.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.910, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.909, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DENOMINA COPA DOS PIONEIROS O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.908, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: LEI N° 1908 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA PRODUTIVA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.906, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: NSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIEMNTO PAA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.905, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Reserva aos Candidatos(as) negros 20% (vinte por cento) e aos Candidatos Deficientes físicos 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, de quaisquer dos Poderes e Autarquias do Município de Vale do Paraíso-RO!. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.904, de 13 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 29.088,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.34.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.903, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no orçamento vigente, no valor de R$ 55.914,37, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.902, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 481,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.901, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 223.200,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.94.00 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.900, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO RECURSOS PRÓPRIOS / LIVRE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.899, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.898, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por o Superávit Financeiro orçamento vigente, no valor de R$ 173.227,76, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.897, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 692.908,06, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.896, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.051,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.895, de 11 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.396,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.886, de 04 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera o anexo I e inclui ao anexo III da Lei n° 809, de 05 de Abril de 2012 o disposto no anexo II da presente Lei e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.894, de 03 de outubro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERA A NATUREZA DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ANEXO I, CRIA E ALTERA OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO ANEXO II DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.893, de 27 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO A FILIAR-SE A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNDIME, SEÇÃO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.892, de 27 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: LEI Nº 1892 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 INSTITUI BOLSA PARA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.891, de 16 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, REFERENTE AO DECRETO 7.546 E LEI 1733 DE 08/03/2022, QUE TEM POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.988, de 13 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS E INSTALAÇÕES NA REFORMA DA UBS DO DISTRITO DE SANTA ROSA, COMO COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E PAGAMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.890, de 13 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, QUE TEM POR OBJETIVO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PARA ATENDER A SEMECE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.887, de 13 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Institui o dia do Pioneiro no Município de Vale do Paraíso-RO, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.885, de 06 de setembro de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PROAFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.881, de 12 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial porExcesso de Arrecadaçãono orçamento vigente, no valor de R$50.245,04, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.46.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.878, de 10 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: - “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 919.069,38, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.877, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a baixa de materiais inservíveis Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.876, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Institui a Lei do Mesário. Isenta parcialmente de taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais e define objetivo de desempate no certame público e atuação como mesário Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.875, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 411/PGE/2022, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUC, A QUAL TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (ARMÁRIO DESLIZANTE). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.874, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.873, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 431/PGE/2022, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUC, A QUAL TEM POR OBJETO A REFORMA DA ESCOLA IVONETE VENÂNCIO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.871, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00 e Superávit Financeiro, no valor de R$ 51.405,05, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.870, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.869, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.48.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.868, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 16.573,87, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.867, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 257.126,66, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.866, de 09 de agosto de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVENIO Nº 827061/2016 PARQUE DE EXPOSIÇÃO Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.864, de 20 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.865, de 19 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO LOCAÇÃO DE CONTAINER, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.863, de 19 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.34.00 e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.862, de 11 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.860, de 04 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1109 DE 02 DE MARÇO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.859, de 04 de julho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.858, de 30 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE NO ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19, PORTARIA MS N.º 3008. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.857, de 30 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 231/PGE-2022QUE TEM COMO OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE UM PLAYGROUND. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.856, de 30 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OU MATERIAL PERMANENTE PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO COVID-19, SAÚDE BUCAL/COVID-19, PORTARIA N.º 3473 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.855, de 30 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, TENDO POR OBJETO O CUSTEIO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, PORTARIA N.º 3874. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.854, de 29 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA UTILIZADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.853, de 29 de junho de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE ÀS PESSOAS COM OBESIDADE, DIABETES MELLITUS OU HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, BUSCANDO A REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES ASSOCIADAS À COVID-19 Texto Original |
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