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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.800, de 05 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE A PORTARIA 2405 – COVID – 19. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.799, de 05 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE A PORTARIA 430 – COVID -19. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.798, de 05 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE A LC 173 AUXILIO INCISO I – ENFRENTAMENTO DA COVID - 19. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.797, de 01 de abril de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.976, de 30 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.872 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE A PROPOSTA 36000.308723.2020/00 INCREMENTO DO MAC. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.796, de 30 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.872 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE A PROPOSTA 36000.308723.2020/00 INCREMENTO DO MAC. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.795, de 30 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.871 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO ENFRENTAMENTO DO COVID – 19 – ESTADUAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.794, de 30 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.870 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTARIA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.793, de 30 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.869 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTARIA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.792, de 29 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.868 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.791, de 29 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.867 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO RECURSO DO COSIP. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.790, de 29 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 1.866 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2.021, APURADO EM 31/12/2.021, REFERENTE AO RECURSO PRÓPRIO – CIDE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.789, de 25 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 403.255,79 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.788, de 25 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 550.000,00e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.787, de 24 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 4.4.90.51.00 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.786, de 24 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 31.162,11 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.785, de 24 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 52.496,19 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.784, de 24 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 14.001,00 e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.783, de 24 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 732,99 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.782, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 3.879,40 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.781, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$8.113,04 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.780, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.419,48 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.779, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 24.535,28 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.778, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 166,69 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.777, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 944,76 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.776, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 388,96 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.775, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.246,79 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.774, de 23 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 18.422,40 e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.773, de 22 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 149.009,94 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.772, de 22 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 859,56 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.771, de 22 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.711,07 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.770, de 22 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 12.589,17 e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.769, de 22 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$7.195,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.768, de 21 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a cessão, licença e afastamento de Servidores Públicos Municipais concursados sob o regime celetista. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.767, de 21 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera os Anexos I, II e III e inclui o Anexo IV na Lei nº 1.279 de 2 de Se-tembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.766, de 18 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 57.872,22, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.765, de 18 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 706,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.763, de 18 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.857,89, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.762, de 18 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.858,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.764, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.022,43, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.584,20, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.760, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.759, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.680,51, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.758, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.92.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.757, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.132,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.756, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 4.311,03, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 3.3.90.14.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.755, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 7.460,90, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.754, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,11, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.753, de 17 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.752, de 16 de março de 2022
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 5.218,11, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original |
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