SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.395, de 06 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA O SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SECOL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 06 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO REFIS MUNICIPAL 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 06 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Cria cargos comissionados e funções de confiança, altera referência de cargos comissionados e funções de confiança constante no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 06 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL CLEMENTINO FERREIRA DOS SANTOS (KELÉ). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 06 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL N° 2024 DE 21 DE MARÇO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 05 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 96.152,01, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.390, de 28 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP , DISCIPLINANDO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.750,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.899,25, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.994,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.128,36, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 26 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 913,55, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.473,95, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.229,77, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.234,81, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 290.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.830,42, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 17 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.088,25, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 11 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.670,56, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 791 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.373, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E REVOGA LEI MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.372, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART 6° E ANEXO I DA LEI N° 1511 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 15 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ALTERA ANEXO I DA LEI N° 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 14 de janeiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Altera os Anexos I, II, III e IV na 1.767 de 21 de Março de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 14 de janeiro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Altera o Anexo II da Lei nº 1.280 de 2 de setembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.365, de 17 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 246.265,60, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.04.00, 3.3.90.93.00, 3.3.91.97.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 252.500,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 26 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: “Autoriza a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com ozonioterapia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 22 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS SERVÍVEIS DE DEMOLIÇÃO DA FUNASA A SEMAPEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 22 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO - IPMVP, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.360, de 11 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.240,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 11 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 06 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 01 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 25.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 29 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.355, de 18 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO SETOR 05, QUADRA 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 17 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 15 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 01 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 01 de outubro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.350, de 10 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.166,34, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 10 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 04 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.347, de 22 de agosto de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.346, de 22 de agosto de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.548,14, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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