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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.319, de 18 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera o art 2° da Lei n° 1399 de 17 de Março de 2020 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.318, de 18 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera o anexo I da Lei n° 804, de 13 de Março de 2012. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.314, de 12 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.317, de 11 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.313, de 11 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.311, de 11 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.316, de 10 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.315, de 10 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DA REDE CEGONHA – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.298, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE À PROPOSTA 63786.990000/2140-02 EQUIPAMENTO – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.297, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, REFERENTE A PROPOSTA 36000.157683/2017-00 INCREMENTO PAB – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.296, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.295, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AO PROGRAMA QUALIFAR SUS – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.294, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.293, de 04 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.292, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.291, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ASSIST. FARMACÊUTICA – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.290, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.289, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.288, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.287, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.286, de 03 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO O ATENDIMENTO DESSA SECRETARIA NO PAGAMENTO DE PESSOAL – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.285, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA CONFORME TRANSFERÊNCIA EXECUTADA ATRAVÉS DE RECURSOS FEDERAIS FUNDO A FUNDO E SEUS RENDIMENTOS – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2018, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA - PROVENIENTE DE RECURSOS DE CESSÃO ONEROSA – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.283, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2018, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE ACORDO COM A PROPOSTA: 19314.027000/1170-05. – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.282, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2018, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE ACORDO COM A PROPOSTA: 19314.027000/1170-05. – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.281, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE. PORTARIA MS N.º 3008 COVID-19 – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.280, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, PROVENIENTES DE REPASSE FUNDO A FUNDO, CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000464379/2022-00 INCREMENTO DO PAB – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.279, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (AÇÕES ESTRATÉGICAS) – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.278, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO DO PAB) CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.413106/2021-00 – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.277, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.276, de 02 de abril de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.275, de 27 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO DA APS ESTADUAL CONFORME TRANSFERÊNCIA EXECUTADA ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA SESAU – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.274, de 27 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.273, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL (INCREMENTO DO MAC), CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.308723/2020-00. – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.272, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL (INCREMENTO DO MAC), CONFORME PROPOSTA DE N.º 36000.308723/2020-00. – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.271, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.270, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA (INCREMENTO PAB) – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.269, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.268, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, ORIUNDO DA PORTARIA N.º 2.358, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.267, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, ORIUNDO DA PORTARIA N.º 2.222, TENDO POR OBJETO O PAGAMENTO DE DESPESAS COM MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.266, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO - SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO – SEMTAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.265, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO COMBATE AO COVID – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.264, de 13 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO COMBATE AO COVID, COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A SAÚDE MENTAL CONFORME PORTARIA 2516 DE 21 DE SETEMBRO – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.263, de 12 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.261, de 12 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.260, de 12 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.256, de 07 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR DE, PARA ATENDER AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, COM REGISTRO NO CNES 2744422, ATRAVÉS DE REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.255, de 07 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.254, de 06 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X E ELEVADOR, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER AO HPP HOSPITAL DE PEQUENO PORTE IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, COM REGISTRO NO CNES 2744422, ATRAVÉS DE REPASSES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.253, de 06 de março de 2024
Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXCERCICIO DE 2023, REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE SALDO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAL DE CONSUMO – SEMSAU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |