SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.215, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 08 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 30 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.077,38, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.199, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.130,40, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.197, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 28 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 27 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.194, de 27 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.786,45, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 27 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 27 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.770,39, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 22 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 22 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 21 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: NSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.188, de 21 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.187, de 21 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.186, de 14 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: QueDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.185, de 13 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 08 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PRÊMIO SIMONE TEREZINHA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO PROTAGONISMO FEMININO E A SEMANA DA MULHER VALEPARAISENSE NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 31 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 148.596,53, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 31 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 116.424,02, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 31 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 97.540,96, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 31 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 31 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.95.00, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 30 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.755,80, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 30 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.345,31, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 25 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM VALE DO PARAÍSO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 25 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dá denominação a Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do Paraíso/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO PARA QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO PESSOAL REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO – SEMAPEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO PARA QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO PESSOAL REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO – SEMFAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO – SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 24 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO, PARA QUE SEJA EFETUADO PAGAMENTO PESSOAL - SEMPLAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.285 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO DE 2022, QUAL TEM POR OBJETO PNAE - INFANTIL AEE - SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, TURBO DIESEL, CABINE SIMPLES, COM TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS, 0 KM, AMBULÂNCIA DE SIMPLES REMOÇÃO TIPO A PARA TRANSPORTE DE PACIENTES DESTE MUNICÍPIO – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 27 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.562,12, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR COMPLEMENTO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA; CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 262.845,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 26 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO BÁSICA DAS MOTOCICLETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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