SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.138, de 28 de agosto de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, AO ILUSTRE CIDADÃO LAERTE GOMES, E Dá OUTRA PROVIDÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 268/2022/PGE/DER-RO, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA ARTICULADA PARA TRATOR, UMA MÁQUINA EXTRUSORA E UMA VASSOURA ANGULAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ROJETO DE LEI 2.254 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 268/2022/PGE/DER-RO, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, QUE TEM POR OBJETO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.251 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, QUE TEM POR OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 CAÇAMBAS PARA QUE SEJA POSSÍVEL EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO n° 044/2022/PGE/DERRO - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.250 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA COM COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.247 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A RECURSO PRÓPRIO / LIVRE QUE TEM COMO OBJETIVO PAGAMENTO PESSOAL E APORTE – SEMPLAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.248 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A RECURSO PRÓPRIO / LIVRE QUE TEM COMO OBJETIVO PAGAMENTO PESSOAL – SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.245 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 18 de julho de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, AO ILUSTRE CIDADÃO LAERTE GOMES, E Dá OUTRA PROVIDÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 17 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 06 de julho de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.800,63, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.470,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 31 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE VALE DO PARAÍSO AOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS ESCOLARES IVONETE VENÂNCIO E MARIA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 31 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 30 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 30 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, TENDO POR OBJETO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PISO FIXO - PROTEÇÃO BÁSICA – SEMTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 30 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 288.011,74, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 25 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Autorização de uso das instalações do Parque de exposição Manuel Januário de Souza pela Associação dos Criadores de Vale do Paraíso - ASCRIVALE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 22 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO - IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1.467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 10 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 713,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 10 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,02, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 10 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.368,04, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 10 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 10 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.616,47, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.517,97, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.113,69, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.788,79, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.894,99, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.147,73, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 83.220,61, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.703,91, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 09 de maio de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.810,35, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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