SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.609,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 20 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 97.016,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 31.90.13.00 e 3.1.91.13.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.501,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.50.41.00 e 3.3.60.45.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 71.758,64, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.141,61, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 419.505,16, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 86.637,42, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.268 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, POIS O MESMO PREVIA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL, COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, FAZEMOS ESTA SOLICITAÇÃO TENDO EM VISTA A CAMPANHA DE COMBATE A RAIVA ANIMAL E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OUTRAS DESPESAS – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.266 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA COM O COFINANCIAMENTO DA APS ESTADUAL – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIOS ANTERIORES (2021), TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO COMBATE AO COVID – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIOS ANTERIORES (2021), TENDO POR OBJETO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA NO PROGRAMA PSF SAÚDE DA FAMÍLIA – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIOS ANTERIORES (2021), TENDO POR OBJETO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DO PROGRAMA DA REDE CEGONHA – SEMSAU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE EXERCICIOS ANTERIORES (2021), TENDO POR OBJETO O ATENDIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO– SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A RECURSO PRÓPRIO / TAXA DE LIXO E HORAS MÁQUINA, QUE TEM COMO OBJETIVO PAGAMENTO PESSOAL E SERVIÇO – SEMAPEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 13 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO DE 2022, TENDO POR OBJETO O INCENTIVO DA APS ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE POR DESEMPENHO, QUE ESTÁ VINCULADA A REDE BÁSICA DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 12 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS DE DEMOLIÇÃO DA UBS DAMINA BORGES DE AMORIM DO DISTRITO DE SANTA ROSA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 12 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR ESTAS A ABSORÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 12 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Inclui o § 4° ao art 45 da Lei n° 1.175, de 10 de Julho de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 08 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 104,50, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 08 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.508,45, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 08 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.244 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A TRANSFERENCIAS ESPECIAIS PARA INVESTIMENTOS – SEMOSP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 06 de setembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS QUE CUMPRAM ESCALAS DE SOBREAVISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 28 de agosto de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, AO ILUSTRE CIDADÃO LAERTE GOMES, E Dá OUTRA PROVIDÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 268/2022/PGE/DER-RO, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA ARTICULADA PARA TRATOR, UMA MÁQUINA EXTRUSORA E UMA VASSOURA ANGULAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ROJETO DE LEI 2.254 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 268/2022/PGE/DER-RO, FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA, QUE TEM POR OBJETO A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 22 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.251 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, QUE TEM POR OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 CAÇAMBAS PARA QUE SEJA POSSÍVEL EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO n° 044/2022/PGE/DERRO - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2022 – SEMOSP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.250 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA COM COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.247 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A RECURSO PRÓPRIO / LIVRE QUE TEM COMO OBJETIVO PAGAMENTO PESSOAL E APORTE – SEMPLAD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.248 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REFERENTE A RECURSO PRÓPRIO / LIVRE QUE TEM COMO OBJETIVO PAGAMENTO PESSOAL – SEMECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 01 de agosto de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.245 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, TENDO POR OBJETO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – SEMSAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 62.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.91.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 28 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.365,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 18 de julho de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, AO ILUSTRE CIDADÃO LAERTE GOMES, E Dá OUTRA PROVIDÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 17 de julho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 06 de julho de 2023 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Publicação Física da Lista de Espera para serviços de Horas-Máquinas aos Munícipes no âmbito do Município de Vale do Paraíso/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10,45, Anulação no valor de R$ 1.251,46, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 26 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, 3.3.90.48.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.90.95.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.500,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 15 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 200.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.112, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.938,44, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 06 de junho de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 169.135,35, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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