SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2374 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.502, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO, CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 809, DE 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Mu-nicipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00, incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 25 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Projeto de Lei nº 2.665/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.856,26, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 11 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA, DENOMINADO PROGRAMA AGROLEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 10 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 60.294,67, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 10 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 07 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 07 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.058.667,05, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00, 4.4.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 07 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 990.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 03 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Cria função de confiança, altera referências constantes no anexo I da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 29 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Vale do Paraíso para o período de 2026 a 2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.480, de 29 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.000,00, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.474, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ART 3° DA LEI N° 625, DE 24 DE ABRIL DE 2009 E REVOGA LEI N° 609, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 1096 de 21 de Dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos urbanos em Vale do Paraíso/RO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ART 6° DA LEI N° 1090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Cria cargo comissionado, altera referências constantes no anexo I e altera o anexo II da Lei n° 2373 de 15 de Janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 01 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 594.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 23 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O DISPOSTO NO ART 1° DA LEI N° 2420, DE 15 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BANCO DO BRASIL S.A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.465, de 17 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALE DO PARAÍSO - ARESMUVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.464, de 17 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Institui o cartão-alimentação e o cartão corporativo (para pagamento de diárias de hotel e combustível) no âmbito da administração pública municipal de Vale do Paraíso/RO, e dá outras providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.462, de 29 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE SEMAPEM E O DO CONSELHO MUNICIPAL AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL CMDRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.461, de 28 de agosto de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 20 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTIVEREM SOB OS CUIDADOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CASA DE ACOLHIMENTO BEM VIVER DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 11 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ALTERA REFERÊNCIA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI Nº 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 08 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O § 1° DO ART 1° DA LEI N° 984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 08 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONSTANTE NO ANEXO I E ANEXO II DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 08 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI Nº 676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Gratificação Direção e Vice - Direção Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 18 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.338.743,20, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 18 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.600.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 18 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 37.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 18 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 400.000,00, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 08 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.931.479,56, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.443, de 08 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.781,37, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 08 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.781,37, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 08 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.028,44, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 24 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.689,91, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 23 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 289.454,06, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 16 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2374 normas.