SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.537, de 24 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.016.264,95, incorporação da programação e do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 23 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 187.622,53, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: EXTINGUE CARGO, CRIA ATRIBUIÇÃO DE CARGO, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.533, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: PROJETO DE LEI 2.704 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (2025), referente AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 964230/2024/FNDE/CAIXA, tem por objeto “CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM ENCANTADO, SETOR 5, MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO - FNDE - CRECHE TIPO 1 - SEMECE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.053.473,20, incorporação da programação e do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 19 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 1.013 DE 27 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.036,01, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.32.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 228.217,77, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.470,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Institui o Programa de Farmácias Credenciadas do Município de Vale do Paraíso/RO para cobertura complementar da dispensação de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA INDENIZAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 249.852,74, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA REFERÊNCIAS DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI N° 2373 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 179.574,69, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.46.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.387,32, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.982,77, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 397.186,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 117.337,29, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.996,21, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 41.309,04, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.793,60, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 201.093,73, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 239.870,05, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Altera os Anexos II e III da Lei nº 2.368 de 14 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.486,63, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 15.216,24, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.785,47, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.14.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.119.128,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.075.656,59, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.39.00 e 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 06 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2026 – “Altera o Anexo I da Lei nº 810 de 5 de abril de 2012 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 05 de fevereiro de 2026 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 19 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO, CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 809, DE 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 15 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 12 de dezembro de 2025 Órgão: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM Ementa: Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Mu-nicipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 10 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 670.000,00, incorporação do elemento de despesas, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 25 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: Projeto de Lei nº 2.665/2.025 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.856,26, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 11 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO GENÉTICO DA BOVINOCULTURA LEITEIRA, DENOMINADO PROGRAMA AGROLEITE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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