Matéria: PARECER CPOF nº 4 de 2020
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 04/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.489/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1489/2020 que ““Autoriza o Município de Vale do Paraíso a Realizar repasses ao Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia em razão da Celebração de Termo de Cooperação/Convênio e dá outras providências. ”