Matéria: PARECER CPJR nº 12 de 2020
Ementa: Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº12/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.505/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.505/2020 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Vale do Paraíso, para promover, articular e executar a Defesa Permanente do Município e dá outras Providências”.