Matéria: PARECER CPJR nº 13 de 2020
Ementa: Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 13/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.506/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências. ”