Matéria: PARECER CPESA nº 1 de 2020
Ementa: PARECER Nº 01/2020 Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao PROJETO DE LEI Nº 1.506/2020. Refere-se o presente parecer ao Projeto de Lei nº 1506/2020 que “Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal de Vale do Paraíso, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências. ”