Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 83 de 2020
Ementa: COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 83/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DEJUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.507/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.507/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.649,52, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”