Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 104 de 2020
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 104/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.536/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.536/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 166.843,52, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e 3.1.91.13.00 e dá outras providências. ”