Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 108 de 2020
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 108/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.535/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.535/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 46.350,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00 e 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”