Matéria: PARECER CPOF nº 1 de 2020
Ementa: COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PARECER Nº 01/2020. PROJETO DE LEI Nº 1.436/2020 PARECER DO RELATOR A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.436/2020 que “Altera o art. 1º, Parágrafo Único da Lei nº 629 de 20 de Maio de 2009 e dá outras providências. ”