Matéria: PARECER CPJR nº 4 de 2020
Ementa: Comissão Permanente de Justiça e Redação PARECER Nº 04/2020 REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.479/2020 PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.479/2020 que “Institui o Programa Criança Feliz, Autoriza a Contratação temporária para atuar junto a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e dá outras providências”