Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 66 de 2020
Ementa: QUE ISNTITUI O PROGRAMA CRIAPROJETO DE LEI Nº 1479/2020COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 66/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.480/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.480/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”