Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 113 de 2020
Ementa: COMISSÕES PERMENENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 113/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.542/2020. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.542/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 414.400,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”