Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 115 de 2020
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 115/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.545/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.545/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$ 54.483,46, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00 e dá outras providências. ”