Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 144 de 2020
Ementa: PARECER Nº 144/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.576/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.576/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente, no valor de R$387.121,47, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00 e dá outras providências. ”