Matéria: PARECER CPJR nº 30 de 2020
Ementa: PARECER DA COMISSÃO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso para o exercício de 2021.” A proposição trata da Lei de Orçamento para o próximo exercício financeiro e estima a receita em R$ 21.623.978,87 (vinte e um milhões, seiscentos e vinte e três mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que será realizada mediante a arrecadação de tributos, de contribuições e de outras receitas correntes e de capital, conforme demonstrativo das Receitas constantes do art. 2º e fixa a despesa em igual valor a ser realizada segundo a discriminação dos quadros integrantes que acompanham o projeto e do desdobramento constante do quadro do art. 3º do projeto de lei.