Matéria: PARECER CPESA nº 3 de 2020
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência social ao PROJETO DE LEI Nº 1.559/2020. Refere-se o presente parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.559/2020 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Vale do Paraíso - RO, para o exercício de 2021.” O projeto de lei do orçamento para 2021 estabelece os campos de atuação da Secretaria Municipal de Educação como gerenciar a aplicação de recursos oriundos da União, destinados a manutenção e desenvolvimento da educação; atendimento às ações de alfabetização de jovens e adultos, necessidades educacionais especiais, educação inclusiva, ações educacionais complementares básicas, entre outras atividades correlatas.