Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 160 de 2020
Ementa: PARECER Nº 160/2020 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃOE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.594/2020. PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.594/2020 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 3.309,72, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências. ”