Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 4 de 2021
Ementa: PARECER Nº 04/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.606/2021. PARECER DO RELATOR DAS COMISSÕES A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.606/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 103.124,07, incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, 3.3.90.93.00, 3.1.90.16.00 e 3.1.90.94 e dá outras providências. ”