Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 27 de 2021
Ementa: PARECER Nº 27/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.623/2021. Parecer do Relator das Comissões em Conjunto A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.623/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 111.814,06, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00 e dá outras providências. ”