Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 31 de 2021
Ementa: COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO PARECER Nº 31/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. REF.: PROJETO DE LEI Nº 1.628/2021. Parecer do Relator das Comissões em Conjunto A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.628/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 36.672,18, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.94.00 e 3.3.90.14.00 e dá outras providências. ”