Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 38 de 2021
Ementa: PARECER Nº 38/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM CONJUNTO. Parecer do Relator das Comissões em Conjunto A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº 1.635/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00, incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.3.90.39.00 e 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”