Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 51 de 2021
Ementa: PARECER Nº 51/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO: JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.649/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$ 46.901,30 e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. ”