Matéria: COMISSÕES PERMANENTE EM CONJUNTO nº 53 de 2021
Ementa: PARECER Nº 53/2021 DAS COMISSÕES PERMANENTES EM CONJUNTO : JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. A matéria versa sobre o Projeto de Lei nº1.651/2021 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente, no valor de R$18.036,05 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras providências. ”