Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1696 de 2021
Ementa: Altera o dispositivo no § 4º do art 56 da Lei nº 676, de 23 de Dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Vale do Paraíso - RO e da outras providências.