Matéria: PARECER CPOF nº 6 de 2021
Ementa: A matéria em análise trata do Projeto de Lei nº 1.697/2021 que “Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do Paraíso/RO- IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS Nº 402/2008, Portaria MPAS n. 464/2018 e suas alterações.”